O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir a operação de cassinos online no Brasil. A proposta está em discussão no Palácio do Planalto e ainda não teve o texto final divulgado. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a medida deverá manter as apostas esportivas e os contratos de patrocínio firmados por casas de apostas com clubes e competições esportivas.
A possível mudança atinge diretamente um segmento que passou a fazer parte do mercado regulado de apostas no país. Atualmente, 188 operadores estão autorizados a atuar no Brasil, segundo dados citados pela agência. A regulamentação das apostas de quota fixa entrou em vigor em 2025, estabelecendo regras para empresas que desejam operar legalmente no território nacional.
A proposta em elaboração prevê a retirada dos jogos de cassino online desse mercado. Entre as modalidades que podem ser atingidas estão jogos virtuais como roleta, blackjack e caça-níqueis. De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), os jogos online representam cerca de 75% da receita das operadoras.
A eventual proibição também levanta preocupações sobre arrecadação e possíveis disputas judiciais. Segundo a Reuters, o governo avalia os impactos da mudança sobre empresas que receberam autorização para operar no país e que pagaram valores para obter suas licenças. A possibilidade de devolução de parte dessas outorgas também está sendo analisada diante de uma eventual alteração do modelo regulatório.
O debate ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo governo para ampliar o controle sobre o setor. Nesta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que reforça o combate ao mercado ilegal. A norma amplia mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas e de impedimento de novas transações.
Também já estão em funcionamento mecanismos de proteção aos apostadores. Segundo o Serpro, mais de 1 milhão de brasileiros haviam utilizado, até 15 de setembro, a plataforma de autoexclusão que permite bloquear o acesso a todas as casas de apostas autorizadas no país.
A discussão sobre a nova MP também repercutiu no futebol brasileiro. Clubes divulgaram nesta quinta-feira (17) um manifesto em defesa das bets reguladas e alertaram para possíveis impactos financeiros de mudanças no setor, especialmente sobre patrocínios e investimentos.
Apesar das informações sobre a preparação da MP, ainda há divergências quanto ao estágio da proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (17) que o governo ainda não havia decidido sobre novas restrições às apostas de quota fixa.
