Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a instalação obrigatória de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. O Projeto de Lei 2975/26 determina que os equipamentos indiquem o tempo restante das luzes verde e vermelha.
A medida seria aplicada a semáforos equipados com radares para fiscalização de velocidade, avanço do sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres.
Pela proposta, o temporizador deverá ficar em local visível e funcionar de forma sincronizada com o semáforo. Caso esteja ausente, com defeito, fora de sincronia ou com baixa visibilidade, as multas não poderão ser aplicadas naquele ponto.
Prazo para adaptação
A autora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que a contagem regressiva daria mais previsibilidade aos motoristas e poderia evitar freadas bruscas e situações de risco provocadas por mudanças repentinas no sinal.
Os órgãos de trânsito teriam 60 dias após a publicação da lei para adaptar os semáforos que já estão instalados. Os critérios técnicos dos temporizadores deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
