Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a fabricação, importação, comercialização, transporte, armazenamento e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido.
O Projeto de Lei 2005/26 também estabelece a proibição do uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados, tanto públicos quanto privados.
De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), a proposta considera que os dispositivos não podem ser tratados como uma alternativa segura ao cigarro convencional. Segundo o parlamentar, os DEFs podem provocar efeitos tóxicos agudos e levar rapidamente a quadros graves.
Proibição para menores de 18 anos
O texto altera a Lei 9.294/96, que estabelece regras para o uso e a propaganda de produtos fumígenos, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as mudanças está a proibição da venda, entrega e publicidade dos dispositivos eletrônicos para fumar a pessoas com menos de 18 anos.
A proposta também atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade pela regulamentação da medida.
O projeto prevê ainda situações consideradas agravantes para as penalidades e estabelece responsabilidades para plataformas digitais, redes sociais e aplicativos na retirada de conteúdos considerados ilícitos.
Tramitação
Antes de chegar ao Plenário, o projeto deverá passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a análise das comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que as medidas sejam transformadas em lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
