A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concedeu uma Licença Ambiental Unificada à empresa Expresso São Matheus Ltda. para a operação de uma base operacional de transportadora de passageiros em Águas Claras, em Salvador. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (14).
De acordo com a Portaria nº 252/2026, a licença tem validade de quatro anos e contempla uma área de aproximadamente 0,52 hectare, localizada na Rua Doutor Jorge Costa Andrade, s/n, em Águas Claras. O documento também apresenta as coordenadas geográficas do empreendimento.
A autorização estabelece uma série de condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pela empresa durante a vigência da licença. Entre elas está a obrigação de informar à Sedur qualquer alteração nas atividades realizadas no local, além de comunicar a realização de novas edificações ou outras obras.
Resíduos e controle ambiental
A empresa deverá apresentar anualmente relatórios sobre a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com informações sobre o manejo e a destinação de materiais como embalagens plásticas, resíduos industriais, papel, papelão, lâmpadas, madeira, pilhas, sucatas e equipamentos de proteção individual usados.
A licença também determina a realização de limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo e das canaletas de drenagem. Os serviços deverão ser feitos com frequência suficiente para garantir o funcionamento dos equipamentos e, no caso da caixa separadora, por empresas habilitadas.
Entre as exigências estão ainda a manutenção de coleta seletiva interna, com separação de materiais recicláveis; a destinação adequada de pneus inservíveis; e a apresentação anual de certificado de controle de vetores e pragas urbanas.
Segurança
A Expresso São Matheus também deverá manter atualizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além do Plano de Emergências Ambientais (PEA) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A licença prevê ainda que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos ambientais existentes no local e sobre as medidas disponíveis para prevenção e proteção.
A Portaria nº 252/2026 foi assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, e entrou em vigor na data de sua publicação.
