O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória (MP) revoga a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas por consumidores brasileiros em sites estrangeiros. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
A votação foi acelerada porque a MP perde a validade na próxima terça-feira (8). O texto estava na pauta para ser votade desde o início da semana, mas enfrentou resistência de representantes do setor produtivo, que defendem maior proteção diante da concorrência com produtos importados.
Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) negociou alterações para atender parte das reivindicações de empresários. O setor argumenta que a entrada de mercadorias estrangeiras com menor carga tributária pode gerar desequilíbrio em relação aos produtos comercializados no mercado brasileiro.
Entre as mudanças incorporadas ao texto está a criação de uma avaliação periódica dos efeitos da medida. A primeira avaliação deverá ser realizada três meses após o início da vigência. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará análises a cada seis meses, enquanto o Congresso Nacional deverá produzir uma avaliação anual.
O texto também permite que o Poder Executivo estabeleça limites de quantidade ou frequência para compras internacionais feitas por pessoas físicas. A medida busca evitar que consumidores dividam encomendas em várias remessas ou utilizem o benefício tributário para atividades comerciais.
As avaliações deverão considerar seis aspectos: emprego e renda; competitividade da indústria e do comércio nacionais; preços dos produtos; volume de compras internacionais; diferença entre mercadorias importadas e nacionais; e impacto sobre a arrecadação. Os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos deverão ser analisados obrigatoriamente.
O regime de tributação simplificada aplicado às remessas internacionais também passará por avaliação anual do Congresso. Para subsidiar essa análise, o Poder Executivo deverá apresentar até 30 de abril de cada ano um relatório com os impactos fiscais e econômicos da política.
A “taxa das blusinhas”
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso Nacional aprovar a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida passou a integrar o programa Remessa Conforme, criado para estabelecer regras e adequar as operações de comércio eletrônico às exigências da Receita Federal.
Após a repercussão negativa da cobrança, o governo editou, em maio deste ano, uma medida provisória para encerrar a aplicação do imposto sobre essas compras.
