A Chapada Diamantina ganhou uma nova área protegida nesta terça-feira (1º), com a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha, uma nova Unidade de Conservação (UC) com aproximadamente 18,3 mil hectares distribuídos entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
A unidade foi instituída por meio do Decreto nº 24.778, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com o objetivo de preservar os ambientes naturais da Serra da Chapadinha, incluindo áreas de vegetação nativa, espécies da fauna e da flora, nascentes e outros recursos hídricos.
A proteção também busca conservar a paisagem e o patrimônio histórico e ambiental da região, além de manter a conexão entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.
A criação do REVIS surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil encaminhada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A proposta foi construída com base em estudos técnicos, visitas de campo, reuniões com instituições públicas e participação de organizações da sociedade civil e representantes do território.
Um dos principais pontos considerados foi a importância da Serra da Chapadinha para os recursos hídricos. A região concentra nascentes e áreas de recarga relacionadas ao Rio Una, contribuindo para a manutenção dos aquíferos, das vazões e da qualidade da água. Os estudos também apontaram a presença de espécies ameaçadas e endêmicas e de ambientes de relevante importância ecológica.
A definição dos limites da nova unidade passou por consulta pública realizada em junho deste ano, que recebeu 299 contribuições. As manifestações foram analisadas durante a consolidação da proposta e contribuíram para a definição da poligonal final, que incluiu também uma pequena parcela do município de Iramaia.
Por se tratar de um Refúgio de Vida Silvestre, a categoria permite a permanência de propriedades particulares e de atividades já existentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos de conservação da unidade. O decreto também assegura os usos regularmente existentes em assentamentos de reforma agrária, respeitando a legislação ambiental e as regras do REVIS.
Entre as atividades permitidas estão visitação pública, educação ambiental, pesquisa científica, ações de proteção e fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental, sempre conforme as normas estabelecidas pelo órgão gestor.
Por outro lado, ficam proibidas atividades incompatíveis com a conservação da área, como a mineração. Também não são permitidas caça, captura, coleta, perseguição ou perturbação da fauna, salvo em ações autorizadas de manejo, pesquisa ou controle.
As restrições são especialmente importantes para a proteção de espécies ameaçadas, como o guigó-da-caatinga (Callicebus barbarabrownae). A introdução de espécies exóticas invasoras e outras atividades incompatíveis com os objetivos da unidade também estão proibidas.
A gestão do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto prevê ainda a criação de um Conselho Consultivo, com representantes de segmentos relacionados ao território.
A próxima etapa será a elaboração do Plano de Manejo, documento que estabelecerá as regras de gestão e os usos compatíveis com a conservação da área. O prazo para elaboração e aprovação é de até cinco anos. Enquanto o plano não for concluído, permanecem vedadas atividades que possam comprometer os objetivos que levaram à criação da nova Unidade de Conservação.
