O debate sobre a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo ganhou novo fôlego no Supremo Tribunal Federal (STF), 17 anos depois de a própria Corte derrubar a exigência. A discussão reapareceu durante um julgamento que envolve direito de resposta, liberdade de imprensa e os limites do sigilo da fonte, em meio a um caso recente no Maranhão envolvendo uma fonte de jornalista.
Na terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o STF volte a discutir a decisão de 2009. A manifestação, porém, não significa que o diploma tenha voltado a ser obrigatório, mas que o tema apenas pode ser reavaliado.
O assunto surgiu durante o julgamento de um recurso da TV Globo em uma ação sobre direito de resposta. Ao analisar o caso, Dino relacionou as garantias da atividade jornalística à dificuldade de definir quem é jornalista atualmente, diante da expansão de blogs, redes sociais e outras plataformas.
O caso também provocou questionamentos sobre os limites do sigilo jornalístico. Dino afirmou que a garantia constitucional não pode ser considerada absoluta quando houver indícios de uso da atividade jornalística para práticas criminosas.
Para Dino e Moraes, as mudanças no ambiente de comunicação desde 2009, especialmente a expansão das redes sociais e a multiplicação de pessoas que se apresentam como jornalistas, justificam uma nova reflexão sobre os critérios para o exercício profissional. Moraes também mencionou a possibilidade de um período de transição para quem já trabalha na área, caso a exigência volte.
A decisão histórica ocorreu em 17 de junho de 2009, quando o STF, por 8 votos a 1, julgou o Recurso Extraordinário 511.961 e derrubou a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas. O entendimento foi de que a regra prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988 e entrava em conflito com as liberdades de expressão e informação. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela manutenção da exigência.
Desde então, a tentativa de restabelecer o diploma passou ao Congresso. A principal proposta é a PEC 206/2012, do então senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que prevê curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão, com exceções para colaboradores especializados, além de proteção para quem já atuava na área antes de uma eventual mudança.
A PEC foi aprovada no Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está “pronta para pauta no Plenário”, mas está parada há anos. Por enquanto, o diploma continua não sendo obrigatório.
