Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende ampliar a proteção dos entregadores que utilizam bicicletas para realizar entregas por aplicativos e estabelecimentos comerciais no estado. A proposta estabelece medidas voltadas à segurança viária e à proteção social da categoria.
De autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o PL 263/2026 prevê a contratação obrigatória de seguro de vida e acidentes pessoais para os entregadores ciclistas. Pelo texto, o custo do benefício deverá ser assumido integralmente pelas plataformas digitais e empresas contratantes, sem qualquer cobrança aos trabalhadores.
A cobertura mínima deverá contemplar casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes, além de assistência funeral.
O projeto também determina que empresas e aplicativos forneçam ou custeiem equipamentos de segurança e sinalização para os ciclistas. Entre os itens previstos estão lanternas traseiras para circulação noturna, adesivos refletivos nas bicicletas e sinalização refletiva em mochilas ou bolsas utilizadas durante as entregas.
Outra medida proposta é a realização de campanhas educativas sobre segurança viária e prevenção de acidentes envolvendo os trabalhadores.
Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão ser multadas em R$ 10 mil. O valor será dobrado em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que os entregadores ciclistas estão expostos a altos índices de acidentes, violência urbana e à falta de proteção social. Estudos citados no texto apontam jornadas extensas de trabalho e elevado número de ocorrências envolvendo profissionais que atuam em plataformas digitais.
A proposta foi protocolada na Alba no último dia 27 de maio e ainda passará pela análise das comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário. Um projeto semelhante também tramita atualmente na Câmara Municipal de Salvador.
