O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança e proteção para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. A proposta obriga plataformas digitais e estabelecimentos contratantes a fornecer equipamentos de segurança e garantir seguro contra acidentes para os trabalhadores.
O projeto prevê o fornecimento gratuito de sinalização refletiva, lanternas traseiras, equipamentos de visibilidade noturna e campanhas educativas de prevenção de acidentes. Também determina que empresas de aplicativos custeiem integralmente seguro de vida e acidentes pessoais, incluindo cobertura para morte acidental, invalidez, despesas médicas e assistência funeral.
“Os entregadores de bicicleta movimentam as cidades, garantem o funcionamento da economia urbana e, mesmo assim, trabalham expostos à violência do trânsito, à exaustão física e sem qualquer proteção social. É inadmissível que empresas bilionárias lucrem às custas da vida desses trabalhadores”, afirma o parlamentar.
O deputado destaca ainda que o projeto busca responsabilizar as empresas pela segurança dos trabalhadores e fortalecer políticas de mobilidade sustentável.
“Não aceitaremos que o risco da atividade continue sendo jogado sobre as costas dos entregadores. Quem lucra com esse modelo de exploração precisa assumir responsabilidade pelas condições de trabalho e pela proteção da vida”, defende Hilton. “Estamos falando de jovens trabalhadores, em sua maioria negros e periféricos, que enfrentam jornadas exaustivas para sobreviver. Defender direitos para os entregadores é enfrentar a precarização neoliberal e afirmar que a vida vale mais que o lucro”, acrescenta.
