O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o chamado cadastro do “bom condutor”, porém, preservando a exigência de exames médicos no processo. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta faz parte de um conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os pontos previstos está a possibilidade de o condutor escolher entre a emissão física ou digital da CNH.
O projeto também estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica tenham valores fixados por órgão de trânsito da União. Os preços deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Registro Nacional Positivo de Condutores
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro é gratuito, feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (nível prata/ouro no gov.br), e oferece diversos benefícios, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e outras vantagens.
