A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.
O programa reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e outras vantagens.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise do Senado.
A proposta faz parte de um conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os pontos previstos está a possibilidade de o condutor escolher entre a emissão física ou digital da CNH.
O projeto também estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica tenham valores fixados por órgão de trânsito da União. Os preços deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
