Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe mudanças na rotina de trabalho do comércio local. O texto prevê o fim da escala 6×1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores da categoria.
A proposta, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), determina que os estabelecimentos comerciais adotem jornadas compatíveis com a legislação federal, garantindo pausas regulares e condições adequadas de saúde e segurança.
De acordo com o projeto, os empregadores deverão assegurar ao menos dois dias de folga por semana, consecutivos ou não, além de manter a escala de trabalho visível ao público dentro do estabelecimento.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca reduzir impactos negativos à saúde dos trabalhadores. “Estudos na área de saúde ocupacional indicam que jornadas prolongadas com descanso insuficiente contribuem para o aumento do estresse, fadiga crônica, adoecimento mental e redução da produtividade”, afirmou.
O texto também prevê penalidades para o descumprimento das regras. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão receber advertência inicial. Em situações de reincidência, a multa será equivalente a um salário mínimo por funcionário em situação irregular. Já em casos de repetidas infrações, poderá haver suspensão do alvará de funcionamento.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais, com possibilidade de atuação conjunta com entidades estaduais e federais.
