O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas e na recuperação do acesso ao crédito por parte de famílias, estudantes, agricultores e pequenos negócios. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos expressivos, redução de juros e possibilidade de utilização de recursos do FGTS.
A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os níveis de inadimplência no país e permitir que consumidores retomem a capacidade de crédito em condições mais sustentáveis.
Durante evento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da iniciativa para aliviar o endividamento da população. O presidente afirmou que o programa busca dar fôlego financeiro aos brasileiros e criticou restrições de crédito associadas a dívidas de baixo valor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta também pretende melhorar a qualidade do crédito no país. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. Ele acrescentou que o programa contará com garantias públicas para facilitar a renegociação. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público.”
A nova fase do Desenrola Brasil será estruturada em diferentes frentes:
O eixo voltado às famílias permitirá a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Poderão ser incluídos débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
As condições incluem descontos que variam de 30% a 90%, juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50, com início do pagamento em até 30 dias. O limite por pessoa será de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Entre as novidades, está a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parte da dívida após a renegociação. Como contrapartida, participantes terão o CPF bloqueado para apostas online por 12 meses. Além disso, instituições financeiras deverão destinar 1% das garantias do programa para ações de educação financeira. Permanece a proibição do uso de crédito para envio de recursos a plataformas de apostas.
O programa também traz mudanças no crédito consignado, com o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado. A margem total será reduzida de 45% para 40%, com limite de até 5% para esse tipo de cartão. O prazo máximo de pagamento será de até 108 meses para beneficiários do INSS e até 120 meses para servidores federais, com possibilidade de carência de até três meses. A partir de 2027, está prevista redução gradual das margens.
No caso do financiamento estudantil, o Desenrola Fies permitirá renegociação de dívidas conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. Débitos entre 90 e 360 dias terão desconto total de juros e multas. Para pagamento à vista, haverá abatimento adicional de 12% sobre o valor principal, além da opção de parcelamento em até 150 vezes. Dívidas com mais de 360 dias poderão ter descontos de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e de até 99% para aqueles inscritos no programa. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
Para micro e pequenas empresas, o Desenrola Empresas pretende substituir dívidas com juros elevados por crédito com melhores condições. A estimativa é alcançar mais de 2 milhões de negócios, com melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe.
Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil terão prazo de carência ampliado de 12 para 24 meses e prazo total de pagamento estendido de 72 para 96 meses. A tolerância para inadimplência também será ampliada de 14 para 90 dias. O crédito poderá chegar a até 50% do faturamento, podendo alcançar 60% em empresas lideradas por mulheres.
Empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões terão carência de até 24 meses e prazo de pagamento de até 96 meses. O limite de crédito será ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
O Desenrola Rural foi relançado com foco em agricultores familiares, com medidas para regularização de dívidas antigas e ampliação do prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito rural e estimular a retomada da produção, com previsão de atender cerca de 1,3 milhão de produtores.
O programa terá duração de 90 dias. Dívidas de até R$ 100 quitadas dentro das regras estabelecidas resultarão na retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplência.
