Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para regularizar a situação eleitoral e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências junto à Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, que definirá presidente da República, governadores, deputados e senadores. Parte dos serviços pode ser feita de forma online, por meio da plataforma “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site do TSE.
No entanto, alguns procedimentos exigem atendimento presencial em cartórios eleitorais ou postos da Justiça Eleitoral, como a emissão do primeiro título e etapas que envolvem coleta de biometria. Apesar disso, o cadastramento biométrico não é obrigatório para votar. No dia da eleição, basta apresentar um documento oficial com foto, desde que o eleitor esteja em situação regular.
Para emitir o primeiro título, é necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
A consulta de eventuais pendências também pode ser feita online. Na área de consultas do Autoatendimento Eleitoral, o cidadão pode verificar a situação do título informando dados como número do documento, CPF ou nome completo e data de nascimento. Caso haja irregularidades, o próprio sistema orienta sobre como resolvê-las dentro do prazo.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 e não alfabetizados têm o direito de votar, mas não são obrigados.
