O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou, nesta segunda-feira (13), um termo aditivo ao acordo com a Tronox para reforçar medidas de proteção ambiental e ampliar o monitoramento das atividades industriais da empresa em Camaçari.
O novo ajuste prevê investimento mínimo de R$ 1,68 milhão para execução das obrigações pactuadas, além de uma compensação de pelo menos R$ 650 mil destinada a melhorias em uma escola pública na localidade de Areias. O acordo também inclui a ampliação do cinturão verde da área, com monitoramento por cinco anos.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, o termo atualiza e torna mais rigorosas as exigências já estabelecidas. “O aditivo reforça o controle ambiental diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido”, afirmou.
Entre as medidas previstas estão a adoção de tecnologias para contenção da poluição, como cobertura de áreas de estocagem, instalação de barreiras corta-vento, sistemas de aspersão e manutenção da drenagem. A empresa também deverá implementar monitoramento contínuo da qualidade do ar, com divulgação de dados em tempo real.
O acordo estabelece prazo de até 24 meses para implantação das ações e determina a apresentação de relatórios anuais de gestão ambiental, com análise de fontes de contaminação e propostas de ajustes nas medidas adotadas.
