O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu os principais pontos do projeto de lei que pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste mês para alterar a jornada de trabalho no país. A proposta, que terá urgência constitucional, prevê o fim da escala 6×1, a adoção do modelo 5×2 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Segundo informações do Uol, o texto foi estruturado de forma objetiva, concentrando-se nos pontos centrais e com pouca margem para alterações durante a tramitação. A estratégia busca evitar mudanças que descaracterizem a proposta original e facilitar sua aprovação no Legislativo.
Inicialmente, havia discussões sobre incluir no projeto um modelo ainda mais reduzido, com escala 4×3 e jornada de até 36 horas semanais, mas essas alternativas ficaram de fora da versão final.
Ao optar por um projeto de lei, e não por uma proposta de emenda à Constituição, o governo garante ao presidente a possibilidade de vetar trechos aprovados pelo Congresso. A avaliação interna é de que isso reduz o risco de alterações de última hora, como a manutenção das 44 horas semanais mesmo com a mudança para escala 5×2, o que resultaria em jornadas diárias mais longas. Também há preocupação com propostas que prevejam redução proporcional de salários.
O regime de urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para análise em cada Casa legislativa, Câmara dos Deputados e Senado. Caso o período seja ultrapassado sem votação, a pauta do Congresso fica travada. Apesar de reconhecer que uma emenda constitucional teria mais força jurídica, o governo avalia que a tramitação poderia ser mais lenta e sujeita a maior pressão de setores econômicos.
A expectativa é de que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre. A leitura no governo é de que o tema tem forte apelo popular e pode influenciar o cenário eleitoral, permitindo que parlamentares se posicionem diante de uma pauta com ampla aceitação.
Levantamento do Datafolha divulgado em março indica crescimento no apoio ao fim da escala 6×1, passando de 64% para 71% desde dezembro. Entre jovens de 16 a 24 anos, o índice chega a 83%. O estudo também aponta maioria favorável entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro e entre evangélicos.
A mobilização em torno do tema ganhou força com a atuação do vereador Rick Azevedo e da deputada federal Erika Hilton, que impulsionaram o debate nas redes sociais. A pauta retoma uma reivindicação histórica de movimentos sindicais pela redução da jornada semanal para 40 horas e passou a ganhar maior visibilidade diante de relatos de esgotamento entre trabalhadores com carteira assinada.
