O Instituto Nacional do Seguro Social já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, cerca de 4,4 milhões de segurados foram beneficiados pelo ressarcimento.
Os pagamentos são realizados em parcela única, diretamente na folha de benefícios, com correção pelo IPCA. A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026. O procedimento deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Segurados que possuem ações judiciais também podem participar, desde que desistam do processo para receber pela via administrativa.
Investigações e esquema
O ressarcimento é resultado de apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A chamada operação identificou um esquema que envolvia falsificação de assinaturas e inclusão indevida de beneficiários — inclusive pessoas falecidas — em associações.
Entre as entidades citadas está a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). As investigações também apontaram crescimento irregular no número de filiados durante a pandemia, com cobranças feitas sem autorização.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior número de beneficiários atingidos.
Como pedir a devolução
Para solicitar o ressarcimento, o segurado deve consultar o extrato pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Após o aceite, o valor é depositado em até três dias úteis.
Grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, recebem o valor automaticamente, sem necessidade de solicitação.
Herdeiros também podem solicitar
O processo inclui ainda cerca de 800 mil herdeiros de segurados falecidos que tiveram valores descontados indevidamente. Nesses casos, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo para dar entrada no pedido.
O INSS orienta os beneficiários a acompanharem regularmente o extrato de pagamento para identificar possíveis descontos não autorizados e registrar contestação pelos canais oficiais.
