Pacientes internados em hospitais públicos e privados de Salvador agora podem receber visitas de animais de estimação. A medida foi autorizada pela Lei nº 9.956/2026, sancionada na quarta-feira (25) pelo prefeito Bruno Reis.
De acordo com a norma, fica permitida a entrada de animais de pequeno e médio porte para visitação, mas a legislação estabelece uma série de exigências para garantir a segurança sanitária.
“O animal deverá estar com o seu cartão de vacinação atualizado, […] higienizado e com laudo veterinário atestando a sua boa condição de saúde”, prevê o texto, de autoria da vereadora Marcelle Moraes.
Também será obrigatória a autorização da comissão de infectologia da unidade hospitalar. Além disso, os pets devem ser transportados em caixas adequadas ou, no caso de cães e gatos, conduzidos com coleira e guia, podendo ser exigido o uso de focinheira.
A lei determina ainda que cada hospital será responsável por definir regras próprias para a visitação, como horários, duração e local. A entrada do animal dependerá da autorização do médico responsável pelo paciente e deverá ser previamente agendada.
“As visitas dos animais deverão ser agendadas previamente na administração do hospital”, estabelece a norma. A medida já está em vigor.
