Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede estadual da Bahia podem contar com mais suporte educacional caso avance a indicação apresentada pelo deputado Pancadinha (SD). A proposta solicita à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento da formação continuada de professores para o atendimento especializado de alunos com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
No texto, o parlamentar destaca que a educação inclusiva é um dos pilares fundamentais para garantir o direito à educação e promover igualdade de oportunidades, especialmente para crianças e adolescentes com deficiência.
A proposta também faz referência à Lei nº 12.764 de 2012, que assegura o acesso à educação para pessoas com TEA. “Nesse mesmo sentido, o ordenamento jurídico educacional impõe ao Poder Público o dever de promover a inclusão escolar com o suporte pedagógico necessário à efetiva aprendizagem”, acrescentou.
Segundo Pancadinha, apesar dos avanços na legislação, ainda existem desafios significativos na prática, principalmente relacionados à falta de capacitação especializada para profissionais da educação.
O deputado conclui que a medida pode contribuir para a valorização dos educadores e reforçar o compromisso do estado com uma educação pública mais inclusiva, capaz de atender à diversidade dos estudantes.
