O vereador George Gordinho da Favela (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 66/2026, que estabelece o valor máximo de R$ 40 para a cobrança de estacionamento em arenas esportivas e estádios de Salvador durante eventos.
A proposta tem como objetivo coibir cobranças consideradas abusivas em dias de grande movimentação e garantir maior proteção ao consumidor.
Pelo texto, o valor deverá cobrir todo o período de permanência do veículo, sendo proibida a cobrança de taxas adicionais acima do limite. O projeto também prevê a obrigatoriedade de divulgação clara dos preços e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
A iniciativa se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local.
Segundo o vereador, a medida busca assegurar mais transparência e equilíbrio nas tarifas. “Nosso objetivo é garantir que o torcedor e o consumidor não sejam penalizados com cobranças excessivas”, afirmou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
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