Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso.
A proposta prevê a realização anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, quando é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar a informação e a prevenção diante de um problema crescente: a vulnerabilidade de pessoas idosas a golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.
Entre as ações previstas estão orientações sobre contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia, atividades de educação financeira, além de palestras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públicas e privadas.
“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador.
Vereador de Salvador apresenta projeto para fortalecer proteção ao consumidor idoso
Segundo Randerson Leal, a proposta integra um conjunto de projetos apresentados ao longo do mandato com foco na defesa do consumidor.
Entre eles está o PLE-490/2025, que prevê a proibição da cobrança e da instalação de cancelas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergência, garantindo acesso rápido e gratuito a pacientes e acompanhantes em situações críticas.
Outro projeto é o PLE-209/2023, que propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salvador para clientes que comprovarem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada.
“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, destacou o parlamentar.
