O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A proposta é analisada como uma possível resposta à crise enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo, hoje sustentados por um modelo em que usuários e Poder Público dividem o pagamento às empresas de ônibus para cobrir custos operacionais e margem de lucro.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho, ao participar do programa Bom Dia, Ministro.
Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda elabora um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas de financiamento do setor, cuja gestão é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais. “E se vamos de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, reconhecendo que qualquer proposta precisará ser debatida com estados e municípios.
Para o ministro, o modelo atual está esgotado. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou, ao defender que o debate avance após a conclusão do estudo técnico.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a equipe econômica realizava “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a Tarifa Zero, política que, à época, já era adotada em 136 cidades brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio porte. “Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, disse Haddad, na ocasião.
O tema também avança no Congresso Nacional. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. Já aprovado pelo Senado, o texto está pronto para votação em plenário e propõe a criação de uma rede única e integrada, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Na Bahia, a discussão também chegou ao Legislativo estadual. Em janeiro, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a elaboração de estudos técnicos para implantação da Tarifa Zero no transporte público estadual, incluindo os sistemas metropolitano, metroviário e aquaviário.
