Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC). As medidas têm como principal objetivo acelerar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e fortalecer o combate a golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um rastreamento mais eficiente do dinheiro, inclusive quando os recursos são rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores desviados e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas apontam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra novidade é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários. Com isso, o processo de contestação se torna mais simples e rápido para os usuários.
O Banco Central reforça que o MED deve ser utilizado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências realizadas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.
Em outubro do ano passado, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a entrada em vigor das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor e passa a acompanhar transferências para contas intermediárias;
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise;
Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
Compartilhamento de informações: instituições passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;
Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
O que fazer em caso de golpe
O cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
As instituições analisam o caso;
Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido;
Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
