Mais de 15,2 mil motoristas da Bahia já foram beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), iniciativa do Governo do Brasil voltada a condutores com bom histórico no trânsito. Até quarta-fera (14), 15.226 baianos tiveram o documento renovado sem precisar ir ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia de R$ 10,68 milhões no estado.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e contempla motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já tiveram a CNH renovada automaticamente, com economia total estimada em R$ 226,3 milhões.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao anunciar a medida.
Como funciona
A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também passa a exibir o selo de Bom Condutor, como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs ativas no Brasil, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais seguras nas vias.
Quem não pode participar
O benefício não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já aqueles com 50 anos ou mais podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a CNH vencer, sem custos ou exames. Também ficam de fora condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento, além de motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.