O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil forneça, no prazo de 48 horas, informações sobre o responsável por publicar a chamada “minuta do golpe” na internet.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) no contexto da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que tenta comprovar se o documento encontrado em sua residência é idêntico ao que circulava na internet. A solicitação visa embasar um pedido de perícia comparativa.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentou a defesa de Torres. Moraes acatou o requerimento, como parte das diligências complementares autorizadas aos réus do núcleo central do processo.
O ministro também autorizou duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e outra entre Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto. O objetivo é esclarecer contradições em depoimentos prestados por ambos os lados.
Além disso, Moraes deferiu um pedido do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, para que o Comando de Operações Navais informe, em 48 horas, a data da realização da Operação Formosa 2021, treinamento militar citado no processo.
Pedidos negados
Por outro lado, Moraes negou a prorrogação do prazo para a análise de mídias juntadas ao processo, pedido apresentado pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
Também foi rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada de Mauro Cid, bem como para ter acesso a provas de outros inquéritos. O ministro ainda indeferiu a tentativa de suspender a ação penal, requerimento apresentado pelos advogados de Braga Netto.
