O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial rebatendo declarações do governo Trump sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram o bloqueio de redes sociais americanas.

No comunicado, o Itamaraty afirmou ter recebido “com surpresa” a postura americana e rejeitou qualquer tentativa de politização das decisões do Judiciário brasileiro. “O governo brasileiro reitera o compromisso com o princípio republicano da independência entre os poderes e ressalta que as decisões do STF devem ser respeitadas dentro do marco constitucional de 1988”, diz a nota.

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”

A crise diplomática teve início após plataformas digitais americanas contestarem decisões do STF que ordenaram a remoção de perfis e conteúdo ligados à propagação de desinformação. Em resposta, o governo Trump afirmou que tais medidas são “incompatíveis com valores democráticos” e representam censura a indivíduos residentes nos EUA.

O Itamaraty rebateu a alegação, destacando que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pelo sistema jurídico brasileiro, mas que deve ser exercido de forma compatível com os preceitos legais e democráticos. O governo também ressaltou que a proliferação de desinformação em larga escala foi um dos fatores determinantes para os ataques à democracia registrados após as eleições de 2022 no Brasil.