Em uma articulação coordenada, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que eleva de 513 para 543 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, prevista para 2027. A proposta, que terá impacto sobre os gastos públicos, foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação estadual na Câmara com base no Censo de 2022. A Corte, no entanto, defendia apenas a redistribuição das vagas, e não o aumento total de parlamentares, como decidiu o Congresso.
Com a aprovação no Senado e a votação expressa na Câmara logo em seguida, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança redistribui cadeiras entre os estados, ampliando a representação de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Já estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí perderão cadeiras por terem diminuído proporcionalmente em número de habitantes.
Impacto fiscal
O texto aprovado no Senado prevê um impacto direto de R$ 10 milhões por ano com os salários dos novos parlamentares. Outras despesas, como passagens, cotas parlamentares e verbas de gabinete, devem ser divididas entre os 531 deputados, com base nos patamares de 2025 para o ano seguinte.
Com essa limitação, o impacto total estimado cai de R$ 150 milhões para aproximadamente R$ 95 milhões anuais, incluindo os efeitos nas assembleias legislativas dos estados. Considerando apenas o Congresso Nacional, o gasto adicional será de R$ 64 milhões ao ano.
A cláusula que impõe limites às despesas foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acolhida pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ainda assim, o texto permite reajustes futuros com base em correções monetárias, o que abre espaço para aumentos graduais nos valores ao longo do tempo.
A última atualização do número de deputados com base populacional havia ocorrido em 1993, com base no Censo de 1980. Desde então, o total de cadeiras permaneceu inalterado, apesar das mudanças demográficas. Com a nova regra, cada estado continuará tendo entre 8 e 70 deputados federais, mínimo e máximo estabelecidos pela Constituição. Estados menos populosos, como Roraima, Acre e Amapá, seguem com 8 representantes, enquanto São Paulo continua com os 70.
Críticas à votação acelerada
A aprovação relâmpago gerou críticas entre parlamentares da oposição e setores da sociedade civil, que veem contradição entre a medida e o discurso oficial de contenção de gastos. A proposta foi aprovada no mesmo dia em que o Senado confirmou a derrubada de decretos do Executivo que aumentavam o IOF, o que pode gerar perda de até R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um único dia, o Congresso pressionou o Orçamento em duas frentes: reduziu a arrecadação e ampliou potencialmente os gastos com a ampliação do número de deputados. A decisão torna ainda mais difícil a missão do governo de atingir a meta de déficit zero em 2025.
