A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas do Brasil, sejam elas já existentes ou ainda em construção. A proposta busca prevenir acidentes como turbilhonamento, aprisionamento de cabelos e partes do corpo por sistemas de sucção e choques elétricos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2.665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), e a outras três propostas analisadas em conjunto. A versão unifica as iniciativas e altera a Lei 14.327/22, que estabelece requisitos de segurança para piscinas.
Entre as medidas previstas estão a instalação de tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção, mecanismos adicionais de proteção contra o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos e sistemas de alívio de pressão.
O projeto também exige um dispositivo de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo e um botão de emergência capaz de interromper imediatamente o funcionamento do equipamento. As piscinas deverão contar ainda com sinalização sobre os riscos de sucção e orientações gerais de segurança para os frequentadores.
A proposta estabelece também que os responsáveis por crianças que frequentam piscinas devem orientá-las, supervisioná-las e garantir que respeitem as sinalizações e as regras de comportamento seguro.
Segundo o relator, a legislação já prevê normas sobre o assunto, mas precisa ser aprimorada para reforçar a proteção dos usuários, especialmente das crianças.
Próximos passos
O projeto já teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, o que permite que seja levado à votação a qualquer momento. Apesar disso, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
