Pessoas que perderam o cabelo em decorrência de tratamentos contra o câncer poderão ter o direito de usar lenços e acessórios semelhantes nas fotografias de documentos oficiais, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no Projeto de Lei 3513/26, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria da deputada Leandre (PSD-PR). Segundo a parlamentar, a exigência de retirar a cobertura da cabeça para a fotografia pode provocar constrangimento em pacientes que enfrentam a queda de cabelo durante o tratamento oncológico.
A iniciativa busca garantir mais dignidade a mulheres e homens que passam pela situação. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que o objetivo é conciliar os requisitos de segurança e identificação biométrica com o respeito à dignidade da pessoa humana.
Pelo texto, o uso dos acessórios será permitido desde que não prejudique a identificação facial. Os olhos, o nariz, a boca e os contornos do rosto necessários para a biometria deverão permanecer completamente visíveis.
Atualização gratuita da foto
O projeto também prevê a possibilidade de atualizar gratuitamente a fotografia do documento antes do vencimento. A troca poderá ser solicitada quando houver mudança significativa na aparência em razão do fim do tratamento e da recuperação capilar.
Tramitação
O Projeto de Lei 3513/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
