O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas para interromper o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos on-line no Brasil. A medida também estabelece regras para o encerramento das atividades das chamadas bets e prevê uma proposta de penas para quem explorar, operar ou divulgar essas plataformas.
A expectativa é de que a medida provisória com as novas regras seja publicada ainda nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, os usuários não poderão realizar novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente apenas para que os apostadores retirem os valores que ainda estiverem em suas contas.
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Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o prazo para o resgate voluntário dos saldos termina às 23h59 do dia 5 de outubro. Após esse período, os sites e aplicativos serão desativados. Os valores que não forem retirados pelos usuários deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras que atuam com as bets entre os dias 9 e 14 de outubro.
Além da interrupção das apostas e dos jogos virtuais, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias brasileiras. Nos últimos dias, Lula intensificou as críticas às apostas on-line. Durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam o vício em fonte de lucro e prejudicam as famílias.
Nesta sexta-feira, durante um ato no Recife (PE), Lula voltou a abordar o tema e defendeu o fim das bets. “Não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”, afirmou.
Atualmente, as apostas de quota fixa e os jogos on-line são regulamentados no país, e as empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operar nacionalmente.
