A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (17) uma operação para investigar um suposto esquema de fraude no IPTU de Salvador. A apuração mira possíveis alterações irregulares em dados de imóveis para reduzir o valor venal das propriedades e, consequentemente, o imposto cobrado dos proprietários.
Entre os imóveis que teriam sido beneficiados estão propriedades de alto padrão localizadas em bairros como Graça, Caminho das Árvores, Horto e Pituba. De acordo com a investigação, as alterações sob suspeita teriam provocado reduções de até 90% no valor venal de alguns imóveis, base utilizada pelo município para calcular o IPTU.
O caso envolve suspeitas sobre a atuação de servidores, funcionários terceirizados, colaboradores e despachantes. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), foram encontrados indícios de que pessoas teriam se apresentado indevidamente como procuradores autorizados pelo órgão, além de acessos não autorizados aos sistemas da secretaria.
Como o caso começou
A investigação da Polícia Civil teve origem dentro da própria Sefaz. Segundo a secretaria, após receber uma denúncia, o órgão realizou uma auditoria interna e identificou possíveis irregularidades. Em fevereiro de 2026, o caso foi comunicado à Polícia Civil.
Paralelamente à investigação policial, a Sefaz abriu uma sindicância interna para apurar as ocorrências e identificar os possíveis responsáveis.
Durante a apuração, a secretaria identificou acessos não autorizados ao sistema feitos por funcionários terceirizados. De acordo com o órgão, os profissionais envolvidos foram desligados das funções.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos são conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM), a pedido da Sefaz.
O que aconteceu com os valores do IPTU
A Sefaz informou que os processos nos quais foram encontradas inconsistências foram revertidos. Com isso, os valores dos impostos relacionados aos casos foram recalculados considerando o que seria legalmente devido.
As cobranças corrigidas foram então encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Confira o posicionamento da Sefaz na íntegra
“Com relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (17/09), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.
No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.
A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. A pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança.”
