O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 15, uma sessão considerada histórica para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados à relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Antes de discutir o conteúdo das mensagens, os ministros precisam decidir se o documento produzido pela PF é válido.
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O relatório foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua anulação. A Procuradoria argumenta que a produção do documento apresentou vícios de origem, já que teria sido determinada por Mendonça sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem passar anteriormente pelo plenário da Corte.
Na abertura da sessão, o presidente do STF e relator do processo, Edson Fachin, pediu equilíbrio entre os ministros e citou o histórico da Corte durante a ditadura militar. “A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”, declarou. Fachin também afirmou que os integrantes do tribunal são humanos e podem cometer erros. “Somos seres humanos. Podemos errar”, disse.
O presidente do STF defendeu ainda que a discussão seja conduzida pelo plenário e não por posições individuais. “E é isso que proponho, […] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer um de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, afirmou. Em outro momento, Fachin declarou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”.
A sessão, porém, foi marcada por confrontos entre integrantes da Corte. Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações durante o julgamento. Moraes afirmou que Mendonça atua a serviço de um grupo político, enquanto o ministro respondeu dizendo que Moraes mentia na declaração. Flávio Dino também se envolveu em um bate-boca após interromper a fala de Dias Toffoli. Fachin chamou a atenção de Dino e disse que era necessário pedir a palavra ao presidente do Supremo. Ao discutir o regimento da Corte, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, em referência às togas usadas pelos ministros.
Toffoli se declarou suspeito e informou que não participará da votação. Nunes Marques também anunciou impedimento e ficará fora do julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não participa de processos relacionados ao Banco Master. Dino ainda levou ao decano Gilmar Mendes uma questão de ordem na qual questiona atos de Fachin relacionados às relatorias de processos envolvendo acusações contra Moraes e Mendonça, além do Inquérito das Fake News.
Em defesa apresentada por escrito na madrugada desta terça-feira, Moraes afirmou que nunca atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para beneficiar o empresário. O julgamento ocorre em meio a uma disputa interna na Corte sobre o acesso às provas e a condução das investigações. Na segunda-feira, 14, a PF informou ter entregue aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre parte da rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master.
