Passageiros que protagonizarem episódios de indisciplina em voos domésticos passam a estar sujeitos a novas punições a partir desta segunda-feira (14). A mudança faz parte da Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece procedimentos para lidar com comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de outras pessoas.
A regulamentação permite que companhias aéreas e operadores de aeroportos adotem medidas como orientação formal, contenção, acionamento da autoridade policial e retirada do passageiro da aeronave. Também pode haver cobrança por eventuais danos provocados pelo viajante.
A norma considera situações de indisciplina tanto dentro do avião quanto nas dependências dos aeroportos. Entre os comportamentos previstos estão ameaças, agressões, tumultos, descumprimento de instruções de segurança, danos ao patrimônio e outras atitudes que comprometam o funcionamento da operação.
Algumas condutas podem levar a consequências ainda mais severas. Agressão física contra tripulantes ou passageiros, fumar dentro da aeronave, ameaçar membros da tripulação e fazer uma falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas, por exemplo, estão entre as infrações classificadas como graves.
Nos casos considerados gravíssimos, a punição pode incluir suspensão do acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses, dependendo da conduta. A medida vale, por exemplo, para situações como violência contra tripulantes que prejudique a operação, acesso não autorizado à cabine de comando e tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
Além disso, a Anac passa a aplicar multa de R$ 17,5 mil aos passageiros que cometerem atos classificados como graves ou gravíssimos, após processo administrativo para apuração da infração.
A resolução também estabelece mecanismos para que informações sobre passageiros punidos sejam compartilhadas entre os operadores, permitindo o cumprimento das suspensões aplicadas. A medida começa a valer nesta segunda e amplia a responsabilização de quem transforma o voo em cenário de agressões, ameaças ou outros episódios que coloquem a operação em risco.
