Moradores de municípios vizinhos às praças de pedágio em rodovias federais poderão pagar menos ou até ficar isentos da tarifa, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta busca beneficiar pessoas que utilizam diariamente esses trechos para trabalhar, estudar, cuidar da família ou buscar atendimento de saúde.
O Projeto de Lei 2.689/2026, apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), estabelece a concessão de isenção ou descontos nas tarifas de pedágio em rodovias federais administradas pela iniciativa privada para moradores de municípios lindeiros ou diretamente impactados pelas praças de cobrança.
Para ter acesso ao benefício, será necessário realizar um cadastro prévio e utilizar veículo de passeio, utilitário leve ou motocicleta. O benefício ficará vinculado ao veículo cadastrado e não poderá ser usado em atividades de transporte remunerado, salvo previsão específica em regulamentação.
O texto prevê quatro modalidades de benefício: isenção total da tarifa, franquia mensal de passagens gratuitas, desconto progressivo para usuários frequentes ou tarifa reduzida para moradores das áreas afetadas.
Segundo a autora da proposta, a medida pretende diminuir o impacto financeiro enfrentado por moradores que precisam atravessar as praças de pedágio diariamente.
“A medida fortalece o princípio da modicidade tarifária e contribui para uma política de transporte mais justa, equilibrada e sensível às necessidades reais da população”, afirmou a deputada Flávia Morais.
O projeto também atribui à agência reguladora federal responsável a fiscalização da futura lei, a definição da área de influência de cada praça de pedágio e a adoção de medidas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Em casos de fraude ou simulação para obtenção do benefício, o desconto poderá ser cancelado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado antes de poder ser sancionada e entrar em vigor.
