Uma disputa territorial entre Bahia e Minas Gerais em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar os limites entre os dois Estados e impactar diretamente moradores de seis municípios. O caso envolve Mucuri, Lajedão e Encruzilhada, na Bahia, além de Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis, em Minas Gerais.
Segundo levantamento do Estadão, a ação foi protocolada pelo Governo da Bahia em maio de 2024 contra Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado baiano sustenta que a demarcação da divisa, definida em 1934, contém imprecisões geográficas e não reflete corretamente os limites históricos da região. Minas Gerais contesta os argumentos.
O relator do processo à época, ministro Edson Fachin, encaminhou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF e determinou a participação do IBGE nas negociações.
A principal divergência está em um trecho de cerca de oito quilômetros ao longo do Rio Mucuri. De acordo com a Prefeitura de Mucuri, a nascente do Córrego Palmital teria sido posicionada em local incorreto na demarcação de 1934, o que gerou distorções na linha divisória. O município afirma que a revisão busca corrigir um problema histórico que afeta a arrecadação e a prestação de serviços públicos.
Caso a mudança seja aceita, Mucuri ampliaria seu território em 11,9 km², passando de 1.875,7 km² para 1.887,6 km². Já a Usina Hidrelétrica Santa Clara, hoje vinculada a Nanuque, teria cerca de 70% de seu lago em território baiano, o que pode alterar a distribuição dos royalties da geração de energia, atualmente destinados a Nanuque e Serra dos Aimorés.
A revisão também pode afetar Lajedão. Pela proposta apresentada pela Bahia, cerca de um terço do território do município passaria a integrar Serra dos Aimorés, em Minas Gerais. Outro ponto da ação trata da divisa entre Encruzilhada (BA) e Divisópolis (MG), onde bairros e povoados são cortados pela fronteira estadual, dificultando a oferta de serviços públicos. Entre as áreas citadas estão a Vila Bahia e o bairro dos Pombos.
Segundo o Governo da Bahia ao Estadão, tentativas de solucionar o impasse administrativamente vêm sendo realizadas desde 2013, sem acordo, o que motivou o ajuizamento da ação.
Além dos impactos administrativos e financeiros, a disputa também envolve cidades com forte vocação turística. Mucuri, no extremo sul baiano, reúne cerca de 40 mil habitantes, 45 quilômetros de litoral e 18 praias, incluindo a Costa Dourada e a Praia do Pôr do Sol. Já Nanuque, com aproximadamente 35 mil moradores, integra o Circuito Turístico das Pedras Preciosas e é conhecida pelo turismo ecológico e de aventura, com destaque para a Pedra do Fritz, utilizada para a prática de base jump.
Em nota ao Estadão, a Prefeitura de Nanuque informou que participou de reuniões técnicas com o IBGE e municípios vizinhos para defender os interesses da cidade. Procurada pelo Alô Alô Bahia, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) não se manifestou até a publicação desta matéria.
