As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passam a ser obrigadas, a partir desta sexta-feira (17), a exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. A medida faz parte das novas regras do Ministério da Fazenda para reforçar a proteção dos consumidores e ampliar o controle sobre a publicidade do setor.
Entre as mensagens obrigatórias estão os avisos: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Apostar não é investimento”. As plataformas devem incluir pelo menos um desses alertas em seus anúncios.
Assim como ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências precisam ser claras, legíveis e ocupar, no mínimo, 10% da área total da peça publicitária.
Governo endurece regras para publicidade das bets
A exigência complementa a regulamentação publicada em 2024, que já obrigava as empresas de apostas a informar a proibição da participação de menores de 18 anos e os riscos relacionados à dependência em jogos.
Agora, além dos avisos obrigatórios, as campanhas também passam a seguir novas restrições. Fica proibida, por exemplo, a divulgação de propagandas que apresentem as apostas como uma forma de ganhar dinheiro, investimento ou solução financeira.
As novas normas também impedem a utilização de comentaristas esportivos, análises técnicas, prognósticos e conteúdos que possam incentivar ou influenciar diretamente a realização de apostas em eventos esportivos.
As medidas foram estabelecidas por duas portarias publicadas pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Influenciadores e veículos também devem cumprir as regras
As novas determinações não atingem apenas as casas de apostas. Influenciadores digitais, emissoras de TV, rádios, sites, plataformas digitais e demais veículos responsáveis pela divulgação de publicidade de bets também deverão seguir as novas exigências.
Publicidade de empresas não autorizadas segue proibida
A regulamentação também reforça que continua proibida a divulgação de plataformas de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Além disso, anúncios não poderão conter links, códigos promocionais, QR Codes ou qualquer outro mecanismo que direcione o consumidor para sites de operadores não autorizados.
Com as novas regras, o governo busca ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas esportivas, combater a publicidade considerada abusiva e fortalecer a proteção dos consumidores diante do crescimento do mercado de bets no país.
