Salvador tem atualmente 10 mil processos de regularização fundiária em tramitação nos cartórios de registro de imóveis. O número foi apresentado durante reunião realizada nesta quinta-feira (9) entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Salvador, que discutiram medidas para acelerar a legalização de imóveis sem documentação formal.
Segundo levantamento do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça, os principais processos em andamento envolvem os bairros e localidades do Calabar, Gamboa de Baixo, Fazenda Grande do Retiro, Fazenda Coutos, Fazenda Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho e Nova Brasília de Itapuã.
Durante o encontro, representantes do Judiciário e do Executivo debateram estratégias para reduzir entraves nos processos, como o fortalecimento da articulação entre os cartórios de registro de imóveis e os órgãos municipais responsáveis pela política habitacional.
A regularização fundiária reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de assentamentos informais e à concessão de títulos de propriedade. Regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, a iniciativa busca garantir segurança jurídica, ampliar o acesso a serviços públicos e assegurar o direito à moradia.
Participaram da reunião o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; o juiz coordenador do NUREF, Valnei Mota; além do prefeito Bruno Reis e gestores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
