O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no dia 17 de julho.
As medidas incluem advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, restrições ao uso de influenciadores e comentaristas esportivos, além do reforço da fiscalização contra empresas que operam de forma irregular no Brasil.
Propagandas de bets terão alertas obrigatórios
Uma das portarias determina que toda publicidade de casas de apostas autorizadas apresente mensagens de advertência semelhantes às já utilizadas em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As propagandas deverão exibir uma das seguintes frases:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca conscientizar a população sobre os riscos financeiros e os possíveis impactos do vício em apostas.
Influenciadores e comentaristas não poderão incentivar apostas
Outra portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas limitações para a publicidade das empresas autorizadas.
Entre as principais mudanças estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou renda; vedação ao uso de mensagens que criem sensação de urgência para estimular apostas; proibição de comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores utilizarem sua autoridade para incentivar o público a apostar; impedimento da divulgação de históricos de ganhos ou premiações que possam induzir consumidores ao jogo; e proibição de campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
Segundo Durigan, o objetivo é impedir que análises esportivas sejam utilizadas como estratégia para convencer apostadores.
“Não é lícito induzir o consumidor ao erro misturando comentários de especialistas com recomendações de apostas”, afirmou.
Governo reforça combate às bets ilegais
Durante a apresentação das novas regras, o Ministério da Fazenda reafirmou que manterá uma política de tolerância zero contra empresas que operam sem autorização no país.
Além das casas de apostas ilegais, a proibição também alcança veículos de comunicação, plataformas digitais e profissionais de publicidade que divulguem empresas irregulares.
“Bet ilegal não está autorizada a operar no mercado brasileiro, e nenhum veículo de comunicação pode veicular publicidade dessas empresas”, destacou Durigan.
Empresas poderão receber multas e perder autorização
As operadoras que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas. As penalidades incluem multa de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Fiscalização já retirou milhares de sites do ar
O Ministério da Fazenda também apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor.
Segundo o governo:
- 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;
- cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- aproximadamente 1 milhão de apostadores foram impedidos de utilizar plataformas por estarem enquadrados nas restrições previstas pela legislação, como beneficiários de programas sociais e pessoas contempladas por decisões judiciais.
Além disso, o governo informou que empresas autorizadas têm colaborado na identificação e denúncia de operadores clandestinos.
