Os profissionais do transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e complementar da Bahia poderão ter direito à gratuidade no Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Salvador. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Protocolado no último dia 30 de junho, o projeto de lei prevê o benefício para motoristas, cobradores e outros profissionais que atuam diretamente na operação do transporte coletivo. A medida também poderá ser estendida aos demais sistemas de transporte público sobre trilhos administrados pelo Estado.
Pela proposta, o acesso gratuito será concedido por meio de identificação funcional, cartão eletrônico ou outro mecanismo de validação definido pelo Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, Olivia Santana afirma que a iniciativa busca atualizar um direito já existente diante da expansão da malha metroviária na Bahia. Atualmente, o deslocamento dos rodoviários entre casa e trabalho é garantido por convenção coletiva da categoria, mas o benefício é restrito ao sistema rodoviário.
A deputada argumenta que o crescimento do Sistema Metroviário de Salvador e a futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reforçam a necessidade de integrar esse direito aos modais sobre trilhos.
O texto também estabelece que a implementação da gratuidade deverá preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas, além de garantir a sustentabilidade do sistema.
Se o projeto for aprovado pela Alba e sancionado pelo governador, caberá ao Poder Executivo regulamentar a forma de concessão do benefício.
