A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. Segundo a denúncia analisada pela Corte, o ex-parlamentar teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a integrantes do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky. As ações teriam como objetivo influenciar processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Flávio Dino para ser concluído. Após o encerramento da fase de análise do mérito, os ministros deverão iniciar a etapa de dosimetria da pena, quando será definida a punição a ser aplicada ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período em que permaneceu fora do país, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por ausência nas sessões legislativas.
