Cobranças inesperadas, tempo reduzido para embarque e desembarque e a sensação de penalização por paradas rápidas têm marcado a experiência de passageiros em aeroportos brasileiros, com a ampliação das tarifas no sistema conhecido como “Kiss & Fly”.
Para enfrentar esse cenário, o deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que proíbe a cobrança de qualquer tarifa em áreas de embarque e desembarque em aeroportos de todo o país.
A proposta garante gratuidade para veículos em parada rápida no meio-fio e prevê isenção para motoristas de aplicativo em serviço. O texto também estabelece um tempo mínimo de tolerância de 10 minutos, que pode chegar a 20 minutos em situações justificadas, como acessibilidade ou organização de bagagens.
“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, afirma o parlamentar.
O projeto ainda determina que concessionárias adaptem seus sistemas para identificar automaticamente veículos em serviço, garantindo a isenção sem burocracia.
Na justificativa, o deputado aponta que a prática tem se expandido em aeroportos federais, impactando a mobilidade nos terminais.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para virar lei.
