Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026. O período segue até 24 de abril e antecede a abertura oficial das inscrições, ainda sem data divulgada pelo Ministério da Educação. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login único da conta gov.br, mesma plataforma utilizada para a justificativa de ausência na edição de 2025.
A justificativa é obrigatória para candidatos que faltaram aos dois dias de prova no ano passado e desejam fazer o exame de 2026 gratuitamente. Mesmo com a aprovação da isenção ou da justificativa, o estudante precisará realizar a inscrição posteriormente, dentro do prazo que será definido em edital específico.
Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.
O edital traz como novidade a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção, desde que o dado esteja regularizado na Receita Federal. Para quem está inscrito no CadÚnico, é necessário manter as informações atualizadas, sob risco de ter o pedido indeferido.
O cronograma prevê a divulgação do resultado das solicitações no dia 8 de maio, com prazo para recursos entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.
Criado há mais de duas décadas, o Enem se consolidou como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil, além de processos seletivos de instituições públicas e privadas. As notas também podem ser aproveitadas em universidades portuguesas conveniadas, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior fora do país.
