O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as medidas, está a previsão do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.
A mudança altera a Lei Maria da Penha e passa a permitir a monitoração eletrônica como medida protetiva, com o objetivo de ampliar o controle sobre o cumprimento das decisões judiciais e reduzir riscos às vítimas .
Também foram sancionadas a tipificação do crime de violência vicária — quando filhos ou familiares são assassinados para atingir a mulher — e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas .
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de ações estruturais para enfrentar o problema. “Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, não vamos resolver esse problema no curto prazo”, afirmou .
A nova legislação integra um conjunto de políticas públicas que buscam tornar mais efetivas as medidas protetivas. A proposta também prevê integração com sistemas de alerta e resposta rápida, permitindo notificação imediata às vítimas e acionamento das forças de segurança em caso de descumprimento .
