O horário de funcionamento dos shoppings centers pode ser reduzido para até 21h, de segunda a sábado, em Salvador. O projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Trindade, foi protocolado na terça-feira (7) e, até esta quarta (8), aguarda publicação.
Conforme o texto, lojas, restaurantes e demais estabelecimentos localizados dentro dos shoppings deverão encerrar completamente as atividades após as 21h. Aos domingos, ficaria permitido apenas o funcionamento de espaços voltados para alimentação e entretenimento.
O projeto também prevê que o horário poderá ser estendido, de forma excepcional, em feriados, vésperas de feriados e outras datas autorizadas pela Prefeitura.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como multa de R$ 15 mil, suspensão do alvará em caso de reincidência e até cassação definitiva em situações reiteradas.
Qual a justificativa?
Na justificativa, o autor afirma que a proposta tem como foco a segurança dos trabalhadores. “O presente projeto tem como objetivo a redução do horário de funcionamento dos shoppings centers, visando prioritariamente à proteção da integridade física, psicológica e social dos trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos”, diz.
Ele também destaca os riscos enfrentados no deslocamento noturno. “Em uma cidade marcada por elevados índices de violência urbana, o deslocamento noturno representa um risco significativo para os funcionários”, afirma.
“A maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência”, acrescenta.
Segundo o ofício, a medida também busca garantir melhores condições de trabalho. “A manutenção de horários excessivamente estendidos […] acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida”, afirma.
Por fim, o projeto argumenta que não haveria impacto significativo nas vendas.
