O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país, em meio à pressão provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar custos para consumidores e empresas, além de garantir o abastecimento.
Entre as principais medidas está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O pacote inclui ainda a zeragem de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, além de um subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, com o objetivo de reduzir o preço do gás de cozinha.
No setor aéreo, o governo prevê a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também está prevista a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os custos das medidas serão compensados pelo aumento na arrecadação de royalties do petróleo.
O pacote também prevê o endurecimento na fiscalização para coibir aumentos abusivos. O governo quer estabelecer pena de dois a cinco anos de prisão para práticas irregulares, por meio de projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas. A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma abusiva, além da ampliação das penalidades.
A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com comunicação obrigatória ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos de suspeita de irregularidades.
Segundo o governo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e diminuir a exposição do país às oscilações do mercado global de energia.
