O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) uma reforma na Lei da Nacionalidade proposta pelo governo de centro-direita de Luís Montenegro. A nova legislação endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa e é mais uma das mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros. O projeto ainda depende da decisão do presidente, o socialista António José Seguro, que tem o poder de sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.
Os principais pontos da proposta incluem o fim da cidadania automática para filhos de imigrantes. Ou seja, crianças nascidas em solo português, porém filhos de pais estrangeiros, não terão mais nacionalidade automática ao nascer. Para adquirir a cidadania, será necessário que a criança cumpra cinco anos com título de residência válido no país.
A proposta também amplia de cinco para sete anos o tempo de residência legal exigido para a naturalização de cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como o Brasil, e da União Europeia. Para imigrantes de outras nacionalidades, o prazo mínimo pode chegar a 10 anos.
Essas mudanças fazem parte da estratégia de dificultar pedidos de cidadania a partir da entrada como turista no país. Se sancionada, a nova lei será aplicada apenas aos processos iniciados após sua vigência.
