Um grupo de trabalho do governo federal apresentou, nesta terça-feira (24), um relatório com propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. Entre as sugestões, está a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos que ultrapassem 4 km.
O documento também prevê pagamento integral em casos de entregas agrupadas, modelo em que um único trabalhador realiza múltiplas coletas e entregas em uma mesma viagem. Essa prática, comum nas plataformas digitais para otimizar custos e logística, é apontada como um dos principais pontos de divergência entre empresas e profissionais do setor.
O grupo responsável pela proposta reúne representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e integrantes de sete ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi discutido como alternativa a projetos já em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório, a definição de um valor mínimo por corrida atende a uma demanda recorrente da categoria, enquanto o adicional por quilômetro busca tornar a remuneração mais equilibrada.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a relevância da proposta. “Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou.
