O governo federal anunciou, nesta terça-feira (24), que a parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia começará a valer de forma provisória a partir do primeiro dia de maio.
A confirmação ocorreu após o Brasil e o bloco europeu trocarem as notificações oficiais exigidas para o avanço do processo. O país comunicou a conclusão de seus trâmites internos na última semana, logo após a publicação do decreto legislativo, e recebeu o aval definitivo da Comissão Europeia nesta terça.
A nova fase do tratado promete transformar a dinâmica econômica nacional. A gestão brasileira ressaltou que pessoas físicas e jurídicas terão acesso facilitado a um mercado consumidor de mais de 450 milhões de pessoas, além de contar com uma oferta maior de produtos importados da Europa.
A expectativa é que a redução gradual das tarifas alfandegárias e a derrubada de barreiras regulatórias criem um ambiente muito mais atrativo para novos investimentos e impulsionem as exportações de diversos setores da indústria e do agronegócio.
A aplicação provisória engloba as nações do Mercosul que já finalizaram suas obrigações burocráticas locais. Brasil, Argentina e Uruguai já cumpriram essa etapa, restando apenas a formalização do Paraguai, prevista para os próximos dias.
O pacto histórico foi assinado em janeiro deste ano, encerrando mais de duas décadas de duras negociações internacionais para unificar as regras de comércio e padronizar as normas entre os dois continentes.
O avanço do texto ainda esbarra em forte resistência dentro do próprio continente europeu. Países como Alemanha e Espanha lideram o apoio ao tratado, visando ampliar suas exportações e garantir o fornecimento de minerais estratégicos sul-americanos para reduzir a dependência do mercado chinês.
Do outro lado, a França encabeça a oposição ao lado de nações como Polônia, Irlanda e Áustria. O presidente francês Emmanuel Macron classificou a aceleração provisória como uma surpresa negativa.
A ministra da agricultura francesa, Annie Genevard, chegou a ameaçar a adoção de medidas unilaterais, como a suspensão de importações, para proteger os produtores locais da concorrência direta com os itens sul-americanos.
A oficialização definitiva do acordo também depende do aval da Justiça europeia. O Parlamento Europeu enviou o documento para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia em janeiro.
Os magistrados vão avaliar se as cláusulas estão em conformidade com as regras internas do bloco. Uma eventual identificação de problemas jurídicos obrigará uma revisão do texto, gerando novos atrasos antes da votação final pelos parlamentares europeus.
