O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que propõe a inclusão obrigatória de noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo do ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas no estado.
De acordo com a proposta, a implementação ficará a cargo das secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres, que deverão definir conjuntamente as diretrizes, ações pedagógicas, carga horária e a qualificação específica dos professores responsáveis pelas aulas.
“Além de conscientizar adolescentes e jovens adultos a respeito de temas relevantes para a sociedade moderna, tais como direitos humanos e igualdade de gênero, a inclusão das noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio certamente contribuirá para que novas reflexões sejam realizadas e para o aperfeiçoamento dos mecanismos e políticas públicas atualmente disponibilizados à população”, explicou Felipe Duarte, ao justificar a proposta.
O conteúdo será inserido no âmbito do programa “Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que tem como objetivos ampliar o conhecimento sobre a legislação, estimular o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e divulgar canais de apoio, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher. O projeto também prevê a orientação sobre a importância do registro de denúncias nos órgãos competentes, independentemente de onde a violência ocorra.
Na justificativa, o parlamentar ressalta a relevância da legislação no processo de criminalização da violência doméstica no Brasil. “Apesar das fortes evidências estatísticas que sustentam a violência generalizada contra as mulheres nos lares brasileiros, poucas iniciativas legais existem no Brasil para combater essa violência sistemática”, observou.
Felipe Duarte também cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que 66% dos homens brasileiros já cometeram violência contra uma mulher em sua comunidade, enquanto 70% das mulheres afirmam ter sofrido algum tipo de violência em espaço público antes dos 24 anos. O deputado menciona ainda estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, segundo os quais a Lei Maria da Penha contribuiu para uma redução de 10% nas taxas projetadas de homicídios domésticos no país desde 2006.
“Parece-nos importante que noções a respeito da legislação federal sejam ministradas a alunos do ensino médio, haja vista que, nessa fase, os educandos estão mais aptos a absorver os valores e princípios defendidos na legislação. Por outro viés, o projeto se assenta na Constituição do Estado da Bahia, que, em diversos trechos, garante destaque à proteção da mulher, particularmente da vítima de violência familiar”, afirmou o deputado.
