O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica com risco à vida ou à integridade de mulheres e seus dependentes. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico passa a ser uma medida protetiva de urgência, devendo ser aplicado sempre que houver risco atual ou iminente.
Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O projeto também autoriza delegados de polícia a determinarem o uso da tornozeleira em cidades que não possuem juiz, com comunicação obrigatória ao Judiciário em até 24 horas.
Além disso, o texto prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de indicar a aproximação do agressor. A medida também será prioritária em casos de descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A proposta altera ainda a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em casos de violação das medidas protetivas, como a retirada ou adulteração do equipamento.
Para viabilizar a implementação, o projeto amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco na aquisição e manutenção dos dispositivos de monitoramento.
Segundo a relatora, senadora Leila Barros, a medida busca fortalecer a proteção às vítimas. “Com o monitoramento eletrônico, podemos salvar vidas”, afirmou.
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